Fraude à Cota de Gênero no PSB de Lauro de Freitas Expõe o Uso Sistemático de Candidaturas Fictícias para Burlar a Lei e Manipular o Processo Eleitoral

Fraude à Cota de Gênero no PSB de Lauro de Freitas Expõe o Uso Sistemático de Candidaturas Fictícias para Burlar a Lei e Manipular o Processo Eleitoral

Denúncia revela como o partido simulou o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2024 e escancara o uso de mulheres como peças descartáveis no jogo do poder.

A democracia brasileira acaba de receber mais um golpe silencioso, mas devastador. O Bahia Jornal obteve com exclusividade documentos que apontam para uma grave tentativa de fraudar a cota de gênero pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Lauro de Freitas (BA) nas eleições municipais de 2024.

Trata-se de um caso alarmante de uso deliberado de uma candidatura feminina sabidamente inviável para atender, no papel, à exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de mulheres. Uma afronta direta à legislação eleitoral e uma distorção grave da representatividade política.

Uma simulação bem calculada

De acordo com o relatório, o PSB registrou a candidatura de uma mulher identificada como Daniela, ciente de que ela era inelegível por ausência de quitação eleitoral. Conforme estabelece a Súmula 42 do TSE, esse impedimento a tornava incapaz de obter a certidão necessária até o fim da legislatura.

Apesar disso, Daniela foi registrada. E nos 17 dias em que sua candidatura “sobreviveu” até ser indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), duas candidaturas masculinas foram consolidadas — só viáveis, segundo a legislação, graças à presença feminina na chapa.

No dia seguinte ao indeferimento, o partido apresentou uma nova candidata: Lia. Mas a substituição, feita no limite do prazo legal, escancara o caráter artificial da manobra.

Campanha fantasma, candidata invisível

Lia não fez campanha, não usou redes sociais, não produziu material gráfico, não pediu votos. Segundo documentos analisados, nem mesmo votou em si própria. A única movimentação financeira registrada foi uma doação estimada, relacionada à criação de uma arte digital — feita por um apoiador do filho do presidente municipal do partido, Helton Carlucho.

Não há qualquer prova de que essa arte foi impressa ou sequer divulgada. A candidatura de Lia, portanto, parece ter existido apenas no papel, sustentando o que se configura como uma simulação grosseira para manter candidaturas masculinas de interesse político.

Mulheres usadas como escudo partidário

Mais grave ainda é o abismo no tratamento entre homens e mulheres dentro do próprio partido. Enquanto os candidatos homens do PSB receberam verbas do fundo eleitoral, Lia não teve acesso a nenhum recurso. Segundo a presidente estadual do partido, deputada federal Lídice da Mata, “não houve planejamento prévio” para a candidatura.

Essa confissão não é banal. Ela admite a improvisação de última hora e demonstra que a presença feminina na chapa não era planejada como legítima representação política, mas sim um recurso utilitário para preencher uma exigência legal e evitar sanções ao partido.

Um modelo de controle familiar e político

Segundo o relatório, o diretório municipal do PSB em Lauro de Freitas está sob o comando da mesma família há mais de duas décadas, com profundo domínio da legislação eleitoral. Isso elimina qualquer possibilidade de erro acidental: a prática foi deliberada, estratégica e consciente.

Mais do que um caso isolado, este episódio expõe um método de manipulação da democracia, onde o poder é preservado a qualquer custo, mesmo que isso signifique transformar a lei de cotas em uma farsa e as mulheres em marionetes eleitorais.

O que está em jogo

Este tipo de fraude atinge o coração da representatividade democrática. A cota de gênero foi criada para corrigir décadas de exclusão política das mulheres. Burlar essa lei com candidaturas fictícias não é apenas ilegal — é uma forma de perpetuar a desigualdade de gênero e manipular o resultado das urnas.

Além disso, a manobra compromete a legitimidade das candidaturas masculinas beneficiadas, podendo levar à cassação de toda a chapa, como já ocorreu em diversos casos julgados pelo TSE nos últimos anos.

A resposta precisa vir das instituições — e da sociedade

Cabe agora ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral agir com rigor. Candidaturas fictícias não podem ser normalizadas como estratégia eleitoral. A punição não deve ser apenas simbólica — precisa ter o peso necessário para desestimular práticas semelhantes em outros municípios e partidos.

Mas o combate a esse tipo de fraude também depende da mobilização da sociedade. Compartilhar este conteúdo, discutir o tema em rodas de conversa, cobrar dos partidos uma postura ética — tudo isso é essencial para evitar que a democracia continue sendo ferida de forma silenciosa.

Fraude à cota de gênero não é detalhe técnico — é sabotagem institucional. E toda sabotagem à democracia deve ser tratada com a máxima seriedade.

Imagem: Internet

Por: Dimas Carvalho – Escritor, Palestrante e Ativista Social.