STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para cobrança de dívidas civis

STF autoriza apreensão de CNH e passaporte para cobrança de dívidas civis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de devedores civis é constitucional, desde que aplicada de forma proporcional e razoável. A medida tem como objetivo pressionar devedores a quitarem suas obrigações financeiras, reforçando o cumprimento das decisões judiciais.

A decisão tem gerado polêmica. Enquanto alguns defendem que é uma forma justa de combater a inadimplência e garantir os direitos dos credores, outros criticam a medida por entenderem que pode ferir o direito de liberdade e o princípio da dignidade humana.

A TV Bahia 3, em parceria com o Grupo Papo de Artista Bahia, foi às ruas para ouvir a opinião da população. O que você pensa sobre essa decisão?

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Foto: Internet

Reportagem: Jornalistas Malu Araújo e Nilson Carvalho

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