NÃO É FAVOR. É DIREITO. Um grito de socorro pela Educação Inclusiva na Bahia

NÃO É FAVOR. É DIREITO. Um grito de socorro pela Educação Inclusiva na Bahia

Há um grito silencioso atravessando a Bahia. Ele não vem dos palanques, nem dos gabinetes, nem das estatísticas frias. Vem das casas onde mães dormem preocupadas com o futuro dos filhos. Vem das escolas que recebem estudantes com deficiência, mas nem sempre recebem estrutura para incluí-los. Vem das filas por diagnóstico, das esperas por terapia, dos laudos guardados como se fossem passaportes para direitos que deveriam ser garantidos sem humilhação.

A educação inclusiva não é concessão, boa vontade ou gesto de caridade.

É direito constitucional. A Constituição Federal assegura a educação como direito de todos e garante atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. A Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015, afirma que a pessoa com deficiência tem direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. A LDB, nº 9.394/1996, determina currículos, métodos, recursos, organização específica e profissionais preparados para atender os estudantes com deficiência. A Lei Berenice Piana, nº 12.764/2012, reconhece a pessoa autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

A lei existe. O que falta é ela chegar, inteira, à vida de quem mais precisa.

Na prática, muitas famílias continuam enfrentando uma caminhada dura, cansativa e injusta. Primeiro, lutam pelo diagnóstico. Depois, lutam pelo atendimento. Em seguida, lutam pela matrícula com apoio adequado. Lutam por professor preparado, sala de recursos, mediador, cuidador, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e acompanhamento contínuo. Lutam tanto que, em algum momento, o direito começa a parecer favor.

E esse é um dos maiores absurdos da realidade brasileira: transformar cidadania em súplica.

Quando uma mãe precisa implorar por atendimento terapêutico para o filho, o Estado falhou. Quando uma criança está matriculada, mas não aprende porque a escola não tem estrutura, a inclusão virou apenas presença física. Quando um estudante com deficiência é colocado dentro da sala sem suporte, sem adaptação e sem acolhimento, não estamos diante de inclusão. Estamos diante de abandono com matrícula.

A Bahia precisa encarar essa realidade com coragem. Não basta anunciar programas, criar campanhas ou repetir palavras bonitas em datas comemorativas. Inclusão exige orçamento, planejamento, profissionais qualificados, fiscalização, transparência e prioridade política. Exige que o poder público saiba quantos estudantes precisam de atendimento, onde estão, quais terapias aguardam, quais escolas não têm estrutura e quanto recurso está sendo aplicado de verdade.

Educação inclusiva também não se resolve apenas dentro da sala de aula. Para muitas crianças e adolescentes, o atendimento terapêutico é parte essencial do desenvolvimento. Fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, psicopedagogia e reabilitação não são luxo. São caminhos para comunicação, autonomia, aprendizagem e dignidade.

Quando esses serviços não chegam, quem sofre não é apenas o estudante. Sofre a família inteira. Sofre a mãe que abandona o trabalho para peregrinar por atendimento. Sofre o pai que não sabe a quem recorrer. Sofre o professor que quer ajudar, mas trabalha sem formação e sem equipe de apoio. Sofre a criança que poderia avançar, mas permanece esperando.

A omissão também educa. Ela ensina às famílias que seus filhos não são prioridade. Ensina às crianças que seus direitos dependem da insistência de alguém. Ensina à sociedade que inclusão pode ser tratada como discurso, quando deveria ser prática diária.

Por isso, este texto é mais que uma crítica. É um chamado.

A Bahia precisa garantir salas de recursos multifuncionais, profissionais especializados, formação continuada, atendimento terapêutico acessível, redução das filas de reabilitação, transporte adequado, transparência no uso dos recursos e canais reais de denúncia e acompanhamento. Precisa integrar educação, saúde e assistência social, porque a vida de uma pessoa com deficiência não cabe em uma secretaria só.

A pergunta que fica é dura, mas necessária: até quando famílias continuarão pedindo como favor aquilo que a lei já reconheceu como direito?

Não se trata de privilégio. Trata-se de justiça.

Não se trata de gasto. Trata-se de investimento humano.

Não se trata de favor. Trata-se de obrigação do Estado.

A educação inclusiva precisa deixar de ser promessa em documento oficial e se tornar presença concreta na escola, na clínica, na comunidade e na vida das famílias baianas.

Porque cada criança que espera atendimento está perdendo tempo de desenvolvimento. Cada família que espera resposta está carregando uma dor que poderia ser diminuída. Cada escola sem estrutura revela uma sociedade que ainda não aprendeu a incluir de verdade.

Este é um grito de socorro. Mas também é um grito de esperança.

A Bahia pode fazer melhor. Deve fazer melhor. E precisa começar agora.

Direito que não chega ao povo não é inclusão. É silêncio institucional. E esse silêncio precisa ser rompido.

Educação inclusiva é direito. Atendimento terapêutico é necessidade. Dignidade não pode esperar.

Por Drª Estelita Cristo| Psicopedagoga Clínica e Institucional